LEI Nº 356, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 354, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º No Artigo 2º da Lei 354, de 25 de outubro de 2007, da dotação 200720.0824400632.082.333903200000, ficam alterados o número da ficha e o valor, a saber:

 

Dotação - 200720.0824400632.082.333903200000

Ficha - 0000297

Órgão 200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

Unidade 720 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função 08 - Assistência Social

Subfunção 244 - Assistência Comunitária

Programa 0063 - ASSISTÊNCIA AS COMUNIDADES

Projeto 2.082 - AQUIS. COLCHÕES, COBERT, U. MORTUÁRIAS, DESP. FUNERAL, PASSAGENS, KITS

Elemento 333903200000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA   Valor 10.000,00

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo, em 09 de novembro de 2007.

 

EDECIR FELIPE

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrada e Publicada nesta Secretaria Municipal de Administração e Finanças, na data supra.

 

ALBERTO CARLOS DUBBERSTEIN

SECRETÁRIO MUNICIPAL de Administração e Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.