LEI Nº 1.107, de 20 de março de 2025

ACRESCENTA O INCISO XXV NO ARTIGO 24 DA LEI Nº 795/2017, QUE DISPõE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADoUROS, PRÓPRIOS MUNICIPAIS E MATÉRIAS CORRELATAS E Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Acrescente-se o inciso XXV no art. 24 da Lei nº 795, de 02 de junho de 2017, com a seguinte redação:

Art. 24 ......................................................................................

XXV - RUA JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES - começa na margem direita da AVENIDA PADRE FRANCISCO, na altura do nº 220, em sentido ascendente, até encontrar as margens do Córrego Valério, onde termina.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo, em 20 de março de 2025.

DAVID MOZDZEN PIRES RAMOS

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada E Publicada Nesta Secretaria Municipal de Administração na Data Supra.

NAYGNEY ASSU

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.