O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica suplementado, no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2023, a importância de R$ 5.555.000,00 (Cinco milhões e quinhentos e cinquenta e cinco mil reais) nas dotações seguintes:
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
100 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADIMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
2001000412210022.007 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
33901400000 - Diárias - Pessoal Civil - Ficha 0000014......R$ 4.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
100 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADIMINISTRAÇÃO
122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL
1002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
2001000412210022.007 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
33903000000 - Material de Consumo - Ficha 0000015.....R$ 10.000,00
Fonte de Recursos:150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
110 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04 – ADIMINISTRAÇÃO
122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 -GESTÃO E MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2001100412211012.009 - Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
31901100000 - Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000024..R$ 680.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
110 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04 - ADIMINISTRAÇÃO
122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO E MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
2001100412211012.009 - Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha 0000025...................R$ 140.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
110 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04 - ADIMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 -GESTÃO E MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
2001100412211012.009 - Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
33901400000 - Diárias - Pessoal Civil - Ficha 0000028 ..................R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
110 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04 - ADIMINISTRAÇÃO
122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 -GESTÃO E MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
2001100412211012.009 - Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
33903000000 - Material de Consumo - Ficha 0000029...................R$ 20.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
110- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04 - ADIMINISTRAÇÃO
122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO E MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
2001100412211012.009 - Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
33903900000 - Outros Serv. Terceiros - P. Jurídica - Ficha 0000032....R$ 30.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
110 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
28 - ENCARGO ESPECIAIS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
1110 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL - PASEP
2001102884611102.019 - Contribuição p/ Formação do Patrimônio do Servidor Público
33904100000 - Contribuições - Ficha 0000073 ..............................R$ 200.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
110 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
28 - ENCARGO ESPECIAIS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
1111 - PRINCIPAL DE JUROS SOBRE A DÍVIDA CONSOLIDADA JUNTO AO INSS
2001102884611112.020 - Principal e Juros Sobre a Dívida Consolidada Junto ao INSS
32902100000 - Juros Sobre a Dívida Por Contrato - Ficha 0000074..........R$ 20.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
130 - SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
04 -ADMINISTRAÇÃO
122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL
1301 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO,
ESPORTE E LAZER
2001300412213012.021 - Manut. da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
31901100000 - Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000078 ..............R$ 45.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
130 - SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
04 -ADMINISTRAÇÃO
122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL
1301 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO,
ESPORTE E LAZER
2001300412213012.021 - Manut. da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha 0000079 ...........................R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
130- SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
13 - CULTURA
392 - DIFULSÃO CULTURAL
1303 - FESTAS E EVENTOS
2001301339213032.023 - Realização de Eventos e Festejos
33903900000 - Outros Serv. Terceiros - P. Jurídica - Ficha 0000091..........R$ 30.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
15 - URBANISMO
122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL
1401 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
2001401512214012.027 - Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana
31901100000 - Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000119................R$ 50.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
15 - URBANISMO
122-ADMINISTRAÇÃO GERAL
1401 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
2001401512214012.027 - Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha 0000120 .............................R$ 20.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
15 - URBANISMO
122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL
1401 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
2001401512214012.027 - Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana
33903000000 - Material de Consumo - Ficha 0000122 ...............................R$ 30.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vincu lados de Impostos e de Transferências de Impostos
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
15 - URBANISMO
451 - INFRAESTRUTURA URBANA
1402 - CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO
2001401545114021 .01 O - Pavimentação Asfáltica em Ruas e Avenidas
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 0000129 .................................R$ 380.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Imposto
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
1406 - LIMPEZA URBANA
2001401545214062.029 - Manutenção dos Serviços de Varrição e Coleta de Lixo
31901100000 - Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000134 ............ R$ 490.000 ,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
1406 - LIMPEZA URBANA
2001401545214062.029 - Manutenção dos Serviços de Varrição e Coleta de Lixo
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha 0000135 ...................................R$ 100.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
1406 - LIMPEZA URBANA
2001401545214062.029 - Manutenção dos Serviços de Varrição e Coleta de Lixo
33901400000 - Diárias - Pessoal Civil - Ficha 0000136.....................................R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
161 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 - AGRICULTURA
122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL
1601 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2001612012216012.148 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
31901100000 -Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000169 ......... R$ 420.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
161 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 -AGRICULTURA
122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL
1601 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2001612012216012.148 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha 0000170.....................................R$ 85.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
161 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 - AGRICULTURA
122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL
1601 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2001612012216012.148 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
33901400000- Diárias - Pessoal Civil - Ficha 0000171.......................................R$ 15.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
161 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 -AGRICULTURA
122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL
1601 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2001612012216012.148 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
33903000000 - Material de Consumo - Ficha 0000172 ............................................R$ 20.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos
300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VILA VALÉRIO
100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
122-ADMINISTRAÇÃO GERAL
3101 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3001001012231012.090 - Manutenção dos Serviços da Secretária Municipal de Saúde
31901100000 - Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000002 ....................... R$ 620 .000 ,00
Fonte de Recursos:150000150000 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – SAÚDE
300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VILA VALÉRIO
100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL
3101 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3001001012231012.090 - Manutenção dos Serviços da Secretária Municipal de Saúde
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha 0000003 ...........................................R$ 50 .000,00
Fonte de Recursos: 150000150000 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – SAÚDE
300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VILA VALÉRIO
100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
31 12 -ATENÇÃO BÁSICA
3001001030131122.096 - Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde
31901100000 - Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000038 ........................R$ 180.000,00
Fonte de Recursos: 150000150000 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - SAÚDE
300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VILA VALÉRIO
100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
301 -ATENÇÃO BÁSICA
3112 -ATENÇÃO BÁSICA
3001001030131122.096 - Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde
31901300000 - Obrigações Patronais. - Ficha 0000039 ...................................... R$ 65.000,00
Fonte de Recursos: 150000150000 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – SAÚDE
300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VILA VALÉRIO
100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
3112 -ATENÇÃO BÁSICA
3001001030131122.097 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família - ESF
31901100000 - Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000046 ...............R$ 150.000,00
Fonte de Recursos: 150000150000 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – SAÚDE
300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VILA VALÉRIO
100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
301 -ATENÇÃO BÁSICA
3112 -ATENÇÃO BÁSICA
3001001030131122.097 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família - ESF
31901300000 -- Obrigações Patronais - Ficha 0000047 ............... .... ................. R$ 50 .000,00
Fonte de Recursos: 150000150000 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – SAÚDE
300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VILA VALÉRIO
100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3105 - PRONTO ATENDIMENTO
3001001030231052.098 - Manutenção dos Serviços de Saúde no Pronto Atendimento Municipal
31901100000 - Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000067 ...................R$ 180.000,00
Fonte de Recursos: 150000150000 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – SAÚDE
300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VILA VALÉRIO
100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
302 -ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3105- PRONTO ATENDIMENTO
3001001030231052.098 - Manutenção dos Serviços de Saúde no Pronto Atendimento Municipal
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha 0000068 .................... .. .............. R$ 40.000,00
Fonte de Recursos: 150000150000 - Receitas de Impostos e de Transferências de
Impostos – SAÚDE
400 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1801 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
4001001212218012.059 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
31901100000 - Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000002 ............ R$ 350 .000,00
Fonte de Recursos:150000250000 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – EDUCAÇÃO
400 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
100- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12- EDUCAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1801 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
4001001212218012.059 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha 0000003 ................................R$ 30 .000,00
Fonte de Recursos:150000250000 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – EDUCAÇÃO
400 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
100- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12- EDUCAÇÃO
122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL
1801 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
4001001212218012.059 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
33901400000 - Diárias - Pessoal Civi l - Ficha 0000006 ..............................R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 150000250000 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – EDUCAÇÃO
400 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
200 - FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12- EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1851 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4002001236118512.067 - Pagamento dos Profissionais do Magistério Vinculados ao
Ensino Fundamental - 70%
31901100000 - Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000056 ............R$ 600.000,00
Fonte de Recursos: 154000700000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70%
400 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
200 - FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12- EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1851 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4002001236118512.067 - Pagamento dos Profissionais do Magistério Vinculados ao Ensino Fundamental - 70%
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha 0000057 ..................................R$ 50 .000,00
Fonte de Recursos: 154000700000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70%
400 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
200- FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12- EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1854- GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
4002001236518542.069 - Pagamento dos Profissionais do Magistério Vinculados ao Ensino Infantil - 70%
31901100000 - Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000070....................R$ 170.000,00
Fonte de Recursos: 154000700000 - Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos - 70%
500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL
1901 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
5001000812219012.070 - Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
31901100000 - Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000002 ........... . R$ 100.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL
1901 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
5001000812219012.070 - Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha 0000003 .................................R$ 20.000,00
Fonte de Recursos:150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1905- GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO VIVA DE ATENDIMENTO AO MENOR
5001000824319052.073 - Manutenção do Projeto VIVA
31901100000 - Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000023 .................R$ 20.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1905- GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO VIVA DE ATENDIMENTO AO menor 5001000824319052.073 - Manutenção do Projeto VIVA
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha 0000024 .......................................R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 -ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
1902 -ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
5001000824419022.075 - Manutenção do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
31901100000 - Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000039 ............................R$ 30.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 -ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
1902 -ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
5001000824419022.075 - Manutenção do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha 0000040 ..............................................R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 -ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
1907 - INCLUSÃO SOCIAL
5001000824419072.078 - Manutenção das Atividades do Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade/FEAS
31901100000 - Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil - Ficha 0000057 ...........................R$ 20 .000 ,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 -ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
1907 - INCLUSÃO SOCIAL
5001000824419072.078 - Manutenção das Atividades do Bloco de Proteção social Especial de Média Complexidade/FEAS
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha 0000058................................................ R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
Art. 2° Para a cobertura da suplementação do artigo anterior, fica anu lado parcialmente a verba abaixo classificada, na forma do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320/64.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
110 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
1114 - VIDEO MONITORAMENTO COM SEGURANÇA
2001100618311142.136 - Implantação e Manutenção do Sistema de Vídeo Monitoramento na Sede e no Interior do Município.
44905200000 - Equip. e Material Permanente - Ficha 000071 ....................... R$ 130.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
130 - SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTES E LAZER
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
695 - TURISMO
1306- INFRAESTRUTURA PARA O TURISMO
2001302369513061 .059 - Construção de Portais nas Vias de Acesso a Sede do Município.
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 0000099............................................R$ 450.000,00
Fonte de Recursos: 170100009999 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
130 - SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTES E LAZER
27 - DESPORTO E LAZER
812- DESPORTO COMUNITÁRIO
1303 - FESTAS E EVENTOS
2001302781213032.141 - Transferências a Organizações Vinculadas ao Motocliclismo - FECAM.
33904100000 Contribuições Ficha 0000104 ........................................................R$ 110.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VI LA VALÉRIO
130 - SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTES E LAZER
27- DESPORTO E LAZER
812- DESPORTO COMUNITÁRIO
1307 - DESPORTO AMADOR
2001302781213071 .007 - Construção de Cobertura, Reforma e Ampliação do Estádio Municipal
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 0000107 .......................................... R$ 1.000.000,00
Fonte de Recursos: 170000009999 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
15 - URBANISMO
451 - INFRAESTRUTURA URBANA
1402 - CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO
2001401545114021 .009 - Construção de Calçamentos
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 0000128 ..................................... R$ 800.000,00
Fonte de Recursos: 170100009999 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
15 - URBANISMO
451 - INFRAESTRUTURA URBANA
1405 - PRAÇAS E JARDINS
2001401545114051 .014 - Construção e Reforma de Praças, Parques e Jardins na Sede e nos Distritos
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 0000133 ......................................R$ 50.000,00
Fonte de Recursos:150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
15 - URBANISMO
451 - INFRAESTRUTURA URBANA
1405 - PRAÇAS E JARDINS
2001401545114051 .014 - Construção e Reforma de Praças, Parques e Jardins na Sede e nos Distritos
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 0000133 ......................................R$ 1.430.000,00
Fonte de Recursos: 170000009999 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
161 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 - AGRICULTURA
122 -ADIMINSTRAÇÃO GERAL
1601 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2001612012216011 .062 - Reforma da Sede da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 0000168 .......................................R$ 190.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
161 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 - AGRICULTURA
122 -ADIMINSTRAÇÃO GERAL
1601 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2001612012216012.148 - Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
44905200000 - Equip. e Material Permanente - Ficha 0000177 ..........................R$ 155.000,00
Fonte de Recursos: 175500000000 - Recursos De Alienação De Bens/Ativos
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
161 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 - AGRICULTURA
607 - IRRIGAÇÃO
1603 - DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA
2001612060716031 .025 - Construção de Reservatórios de Água para enfrentamento à seca.
33903900000 - Outros Serv. Terceiros - P. Jurídica - Ficha 0000179.....................R$ 150.000 ,00
Fonte de Recursos: 170400000000 - Transferências da União Referentes a Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Naturais
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
161 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 - AGRICULTURA
608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
1602 -APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR
2001612060816022.044 - Distribuição de Sementes e Mudas Visando a Diversificação Agrícola e a Renovação de Lavouras.
33903200000 - Material, Bem e Serv. p/ Dist. Gratuita - Ficha 0000193................ R$ 900.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
175- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
22 - INDÚSTRIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
1605- DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
2001752266116051 .063 - Construção do Polo Industrial Visando o Desenvolvimento do Município.
33903900000 - Outros Serv. Terceiros - P. Ju rídica- Ficha 0000260 ............. R$ 190.000,00
Fonte de Recursos: 150000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos e de Transferências de Impostos.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo, em 18 de dezembro de 2023.
DAVID MOZDZEN PIRES RAMOS
PREFEITO MUNICIPAL
registrada e publicada nesta secretaria municipal de administração na data supra.
LIOMÁRCIA STANG
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.