REVOGADA PELA LEI Nº 795/2017

 

LEI Nº 10, DE 24 DE JANEIRO DE 1997

 

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, PRAÇAS E PRÉDIOS PÚBLICOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º As denominações de avenidas, ruas, praças e prédios públicos, na Sede do Município de Vila Valério, são as constantes da presente Lei.

 

Art. 2º Fica denominada "Praça Nossa Senhora das Graças" a praça existente no encontro das Ruas Natalino Cossi e Daniel Comboni com a Avenida Doutor Valério, estendendo-se até os umbrais da Igreja Católica.

 

Parágrafo Único. Para os efeitos desta Lei, fica fixado como marco central da Sede do Município de Vila Valério a Praça Nossa Senhora das Graças.

 

Art. 3º Fica denominada "Praça José Menegueli" a praça existente no encontro da Ruas São Gabriel, Natalino Cossi, Ademar Hoffman e Angelina Muzini Oss.

 

Art. 4º Fica denominada "Praça José Alves Soares" a Praça existente na Rua Industrial, no Bairro Nossa Senhora da Penha.

 

Art. 5º Fica denominada "Creche Otília Breda De Martins" a creche municipal instalada na Rua Antônio Barcelos, no Bairro Nossa Senhora da Penha.

 

Art. 6º Fica denominada "Escola Profissionalizante Zilda Julião Vieira" o prédio construído na Rua Lourenço De Martins, no Bairro Centro.

 

Art. 7º Fica denominada "Escola Pré-Primeiro Grau Cinderela" a escola de educação infantil instalada na Praça José Menegueli, no Bairro Centro.

 

Art. 8º Fica denominado "Estádio Municipal Rubens de Almeida Lima" a praça de esportes localizada no Bairro Boa Vista.

 

Art. 9º As avenidas e ruas da Sede do Município de Vila Valério passam a ter a seguinte denominação:

 

a) AVENIDA BENEDITO ALVES SOARES - começa onde termina a Rodovia João Izoton Filho, em frente ao Hospital Comunitário de Vila Valério, e, seguindo em direção ao Centro, até encontrar com a Avenida Doutor Valério, onde termina;

b) RUA JOSÉ LAUER BRAGA - começa na margem esquerda da Avenida Benedito Alves Soares, seguindo em direção ao limite do perímetro urbano da Sede do Município, onde termina;

c) RUA VILMAR FERMO - começa na margem esquerda da Avenida Benedito Alves Soares, seguindo em direção ao limite do perímetro urbano da Sede do Município, onde termina;

d) RUA CORNÉLIA AMBROSIO CHEQUETTO - começa na margem esquerda da Avenida Benedito Alves Soares, seguindo em direção ao limite do perímetro urbano da Sede do Município, onde termina;

e) RUA PLACÍDIO CUPERTINO - começa na Rua José Lauer Braga, seguindo em direção ao Centro, até encontrar a Rua Cornélia Ambrosio Chequetto, onde termina;

f) RUA ITTA KILL - começa na Rua José Lauer Braga, seguindo em direção ao Centro, até encontrar a Rua Cornélia Ambrosio Chequetto, onde termina;

g) AVENIDA DOUTOR VALÉRIO - começa na Avenida Benedito Alves Soares, seguindo em direção ao Centro, até encontrar a Avenida Padre Francisco, onde termina;

h) RUA JOSÉ ANTÔNIO CARMINATTI - começa na Rua Cornélia Ambrosio Chequetto, seguindo em direção ao Centro, até encontrar a Rua Daniel Comboni, onde termina;

i) RUA RUBENS DE ALMEIDA LIMA - começa na Rua Martinho Lutero, seguindo em direção ao Centro, até encontrar a Rua Natalino Cossi, onde termina;

j) RUA MARIA DOLORES TAVARES BONELLA - começa na Avenida Doutor Valério, até encontrar a Rua Rubens de Almeida Lima, onde termina;

k) RUA MARTINHO LUTERO - começa na Rua Rubens de Almeida Lima, passando pela Avenida Doutor Valério, pela Rua José Antônio Carminatti, até encontrar a Rua Edú Strey, onde termina;

l) RUA EDÚ SREY - começa na Rua Martinho Lutero, até encontrar a Rua Durval Tavares, onde termina;

m) RUA DURVAL TAVARES - começa na Avenida Padre Francisco, até encontrar a Rua Edú Strey, onde termina;

n) AVENIDA PADRE FRANCISCO - começa no limite Norte do perímetro urbano da Sede do Município, até encontrar a Avenida Miguel Francisco Carneiro Frota, onde termina;

o) RUA SÃO GABRIEL - começa na Avenida Padre Francisco, até encontrar a Praça José Menegueli, onde termina;

p) RUA ANGELINA MUZINI OSS - começa na Praça José Menegueli, passando pela Rua Martinho Lutero, até encontrar o limite do perímetro urbano da Sede do Município, onde termina;

q) RUA DANIEL COMBONI - começa na Rua São Gabriel, indo em direção ao Centro, até encontrar a Avenida Doutor Valério, onde termina;

r) RUA NATALINO COSSI - começa na Avenida Doutor Valério, até encontrar o limite do perímetro urbano da Sede do Município, onde termina;

s) RUA LÍDIA SCHWAMBACH MILKE - começa na Rua Natalino Cossi, até encontrar a Rua Geovan Groner, onde termina;

t) RUA DUSNELDA KERNER TRAMS - começa no limite do perímetro urbano da Sede do Município, até encontrar a Rua Geovan Groner, onde termina;

u) RUA GEOVAN GRONER - começa na Rua Dusnelda Kerner Trams, até encontrar a Rua Lídia Schwmbach Milke, onde termina;

v) RUA SÃO SEBASTIÃO - começa na Avenida Doutor Valério, até encontrar a Rua José Antônio Carminatti, onde termina;

w) RUA VITAL PEREIRA DA SILVA - começa na Avenida Doutor Valério, até encontrar a junção das Ruas Lourenço De Martins e Olavo Firmino da Silva, onde termina;

x) RUA OLAVO FIRMINO DA SILVA - começa na junção das Ruas Vital Pereira da Silva e Lourenço De Martins, até encontrar o limite do perímetro urbano da Sede do Município, onde termina;

y) RUA LORENÇO DE MARTINS - começa na junção das Ruas Vital Pereira da Silva e Olavo Firmino da Silva, até encontrar o limite do perímetro urbano da Sede do Município, onde termina;

z) RUA VITOR TREVIZANE - começa na Rua Natalino Cossi, até encontrar o limite do perímetro urbano da Sede do Município, onde termina;

a. a) RUA SEBASTIÃO DIAS MARÇAL - começa na Avenida Padre Francisco, até encontrar a Rua Lourenço De Martins, onde termina;

a. b) RUA VERGÍLIO CAZALI - começa na Avenida Padre Francisco, até encontrar o limite do perímetro urbano da Sede do Município, onde termina;

a. c) RUA JOÃO SILVA - começa na Avenida Padre Francisco, até encontrar o limite do perímetro urbano da Sede do Município, onde termina;

a.d) RUA MARTIN ALBERTO GUILHERME KRAUSE - começa na Avenida Padre Francisco, até encontrar o limite do perímetro urbano da Sede do Município, onde termina;

a.e) RUA JOAQUIM HERCULANO - começa na Avenida Padre Francisco, até encontrar a Rua Antônio Dias Pereira, onde termina;

a.f) RUA ALCIDES HOMBRE - começa na Rua Antônio Dias Pereira, até encontrar a Manoel Matias, onde termina;

a.g) RUA HERMÍNIO VIEIRA DA SILVA - começa na Avenida Padre Francisco, até encontrar a Rua Manoel Matias, onde termina;

a.h) RUA ADEMAR HOFFMANN - começa na Avenida Padre Francisco, até encontrar a Rua Daniel Comboni, onde termina;

a.i) RUA BENEDITO CASTELO - começa na Avenida Padre Francisco, no término da Avenida Doutor Valério, até encontrar a Rua Joaquim Xavier, onde termina;

a.j) RUA JOAQUIM XAVIER - começa na Avenida Padre Francisco, até encontrar o Estádio Municipal "Rubens de Almeida Lima", onde termina;

a.k) RUA CLODOALDO HOFFMANN - começa na Rua Joaquim Xavier, até encontrar a Rua Hermínio Vieira da Silva, onde termina;

a.l) RUA GIÁCOMO ADOLFO GROBÉRIO - começa na Rua Hermínio Vieira da Silva, até encontrar o limite do perímetro urbano da Sede do Município, onde termina;

a.m) RUA ANTÔNIO DIAS PEREIRA - começa na Rua Hermínio Vieira da Silva, até encontrar o limite do perímetro urbano da Sede do Município, onde termina;

a.n) RUA MANOEL MATIAS - começa na Rua Joaquim Xavier, até encontrar o limite do perímetro urbano da Sede do Município, onde termina;

a.o) RUA JOÃO PINTO - começa na Rua Manoel Matias, até encontrar a junção das Ruas Florentino Menegussi e Antônio Alves Soares, onde termina;

a.p) RUA MARCELINO DE CASTRO E SOUZA - começa na Rua João Pinto, até encontrar o limite do perímetro urbano da Sede do Município, onde termina;

a.q) RUA ANTÔNIO ALVES SOARES - começa na junção das Ruas Florentino Menegussi e João Pinto, até encontrar a junção das Ruas Industrial e Nossa Senhora da Penha, onde termina;

a.r) RUA FLORENTINO MENEGUSSI - começa na junção das Ruas Antônio Alves Soares e João Pinto, até encontrar a Rua José Gomes, onde termina;

a.s) RUA NOSSA SENHORA DA PENHA - começa na junção das Ruas Antônio Alves Soares e Industrial, até encontrar a Praça da Igreja Nossa Senhora da Penha, onde termina;

a.t) RUA INDUSTRIAL - começa na Avenida Padre Francisco, até encontrar a junção das Ruas Antônio Alves Soares e Nossa Senhora da Penha, onde termina;

a.u) RUA CLETO BIRSCHNER - começa na Avenida Padre Francisco, até encontrar o limite do perímetro urbano da Sede do Município, onde termina;

a.v) RUA JOSÉ GOMES - começa na Rua Florentino Menegussi, até encontrar a Rua Cleto Birschner, onde termina;

a.w) AVENIDA MIGUEL FRANCISCO CARNEIRO FROTA - começa na Avenida Padre Francisco, até encontrar a junção da Avenida Nélson Ronconi com a Rua Cristiano Krüger, onde termina;

a.x) AVENIDA NÉLSON RONCONI - começa na junção da Avenida Miguel Francisco Carneiro Frota com a Rua Cristiano Krüger, até encontrar o limite do perímetro urbano da Sede do Município, onde termina;

a.y) RUA ANTÔNIO BARCELOS - começa na Avenida Miguel Francisco Carneiro Frota, até encontrar o limite do perímetro urbano da Sede do Município, onde termina;

a.z) RUA ARLINDA DE MARTINS - começa na Rua Antônio Barcelos, até encontrar a Rua Cleto Birschner, onde termina;

b.a) RUA CRISTIANO KRÜGER - começa na junção das Avenidas Miguel Francisco Carneiro Frota e Nélson Ronconi, até encontrar o limite do perímetro urbano da Sede do Município, onde termina;

b.b) RUA LUIZ BONO - começa na Rua Cristiano Krüger, até encontrar o limite do perímetro urbano da Sede do Município, onde termina;

b.c) RUA JOÃO FONTANA - começa na Rua Cristiano Krüger, até encontrar a Rua Antônio Barcelos, onde termina;

b.d) RUA JOSÉ GROBÉRIO - começa na Avenida Nélson Ronconi, até encontrar o limite do perímetro urbano da Sede do Município, onde termina;

b.e) RUA EMÍLIA BRAUN BONI - parte da Avenida Nélson Ronconi, até encontrar a Rua Faustino Fávero, onde termina;

b.f) RUA MARIA DE ALVARENGA FARIAS - começa na Rua Emília Braun Boni, até encontrar a Rua Joel Andrade, onde termina;

b.g) RUA JOSÉ ANDRADE - começa na Rua Emília Braun Boni, até encontrar a Rua Joel Andrade, onde termina;

b.h) RUA JOEL ANDRADE - começa na Rua Maria Alvarenga Farias, até encontrar a Rua Faustino Fávero, onde termina;

b.i) RUA FAUSTINO FÁVERO - começa na Rua Joel Andrade, até encontrar o limite do perímetro urbano da Sede do Município;

b.j) RUA MARTIN COGO - começa na Rua José Antônio Carminatti, até encontrar o limite do perímetro urbano da Sede do Município, onde termina.

 

Art. 10. O Poder Executivo Municipal, no prazo de seis meses, providenciará placas e indicações que facilitem a localização das referidas ruas e avenidas.

 

Art. 11. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de dotações próprias, consignadas no Orçamento vigente.

 

Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 13. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Valério - ES, em 24 de janeiro de 1997.

 

LUIZMAR MIELKE

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada nesta Secretaria Municipal de Administração e Finanças, na data supra.

 

SANDRA MARA DE SOUZA DE MARTINS

Secretária Municipal de Administração e Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.