A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica APROVADA COM RESSALVAS a Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo, alusiva ao Exercício de 2005, sob a responsabilidade do Senhor Edecir Felipe, Prefeito Municipal naquele exercício.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo, em 28 de dezembro de 2016.
Registrado e Publicado nesta Secretaria, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.