O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte, Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam Aprovadas as Contas apresentadas pelo Senhor Luizmar Mielke, Prefeito Municipal de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo, referente ao exercício financeiro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vila Valério, em 28 de outubro de 2004.
Registrado e Publicado nesta Secretaria, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.