O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte, Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas prestadas pelo Senhor Luizmar Mielke, Prefeito Municipal de Vila Valério, Estado do Espírito Santo, relativas ao Exercício Financeiro de 2001.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vila Valério, em 02 de maio de 2003.
Registrado e Publicado nesta Secretaria, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.