RESOLUÇÃO Nº 66, DE 09 DE JUNHO DE 2016

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001/97, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga a seguinte, Resolução:

Art. 1º Fica denominado Encarregado da Área de Apoio Administrativo e Recursos Humanos, vinculado ao Departamento de Administração e Pessoal, o Cargo de Provimento em Comissão denominado Encarregado da Área de Informática, constante da Resolução nº 001/97, com as seguintes atribuições:

I – auxiliar a chefia do Departamento de Administração e Pessoal na execução das atividades relativas à gestão orçamentária, financeira e contábil da Câmara Municipal;

II – providenciar o fechamento e a organização dos processos contábeis;

III – manter registros atualizados das pastas dos vereadores e servidores da Câmara Municipal;

IV – arquivar a documentação alusiva aos trabalhos contábeis e de recursos humanos;

V – fornecer relatórios dos sistemas informatizados utilizados pelo Departamento, quando solicitado;

VI – emitir, mensalmente, os contracheques dos vereadores e servidores da Câmara Municipal;

VII– realizar serviços bancários e pagamentos sob sua responsabilidade;

VIII- desenvolver atividades de gravação, reprodução e exibição em áudio e vídeo, relativamente a eventos de natureza institucional;

XI- administrar o serviço de sonorização da Câmara Municipal;

X – realizar serviços externos relativos à instituição;

XI – executar outras atividades correlatas.

Art. 2º Fica criado, no inciso II do Art. 1º da Resolução nº 001/97, o Cargo Comissionado de Encarregado da Área de Ações Gerais e Integradas, vinculado ao Departamento de Expediente e Relações Públicas, com as seguintes atribuições:

I – realizar atividades auxiliares aos departamentos e demais áreas da Câmara Municipal, com vistas ao melhor funcionamento dos serviços;

II - desempenhar atividades de apoio em sessões, reuniões, audiências e outros eventos;

III – promover a remessa, bem como o recebimento da correspondência da Câmara, providenciando sua distribuição;

IV – organizar os armários e armazenar os materiais de consumo e de expediente, colaborando com o chefe do departamento competente na conferência dos mesmos;

V – operar equipamentos para reprodução e digitalização de documentos em geral;

VI – zelar pela guarda, conservação e higiene dos materiais a si confiados, recolhendo- os e armazenando-os adequadamente ao final de cada expediente;

VII – primar pela economia dos equipamentos a si confiados, conferindo se foram devidamente desligados, especialmente os aparelhos de ar condicionado;

VIII – zelar pela manutenção da limpeza do prédio da Câmara Municipal;

XI – exercer outras atividades correlatas.

Art. 3º O Anexo I a que se refere o Art. 9º da Resolução nº 001/97, fica acrescido de 01 (um) cargo de Encarregado de Área, com a remuneração correspondente.

Art. 4º As despesas resultantes da execução desta Resolução correrão à conta das dotações próprias constantes dos orçamentos anuais.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vila Valério-ES, em 09 de junho de 2016.

ADAIR GRIGOLETO

Presidente

Registrada e publicada nesta secretaria na data supra:

FLÁVIO CAETANO

1º Secretário

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.