LEI Nº 826, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018

ALTERA O Anexo DA LEI MUNICIPAL Nº 820/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO-ES, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Anexo "Prefeitura Municipal de Vila Valério - Fundo Municipal de Saúde - Espírito Santo - 14.019.295/0001-52 - Plano Plurianual 2018 a 2021 - Relatórios de Programas - Ações Orçamentárias: 2.099 - Transferência ao CIM/NORTE/ES", da Lei Municipal nº 820/2017, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

"Ações Orçamentárias: 2.099 - Transferência ao CIM/NOROESTE." (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo, em 07 de fevereiro de 2018.

ROBSON PARTELI

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada nesta Secretaria Municipal de Administração na data supra.

KAIKE PENITENTE SANTANA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.