LEI Nº 531, DE 01 DE ABRIL DE 2011

ALTERA O Anexo I DA LEI Nº 299/2006, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO", COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI Nº 433/2009, 445/2009 E 490/2010.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo I da Lei 299/2006, alterada pela Lei nº 433/09, 445/09 e 490/10, passa a vigorar com a estrutura do Anexo I à presente Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo, em 01 de abril de 2011.

EDECIR FELIPE

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada nesta Secretaria Municipal de Administração e Finanças, na data supra.

NAYGNEY ASSÚ

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.

ANEXO I

ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS

QUADRO DE CARGOS DE ADMINISTRAÇÃO

GRUPOS	CARGO	NÍVEL	ÁREA	QUANT
FISCALIZAÇÃO	Fiscal Sanitário	I	Fiscalização	02
TÉCNICO NÍVEL MÉDIO SAÚDE	Técnico Municipal de Nível Médio da Área da Saúde	I	Auxiliar de Consultório Dentário	03
TÉCNICO NÍVEL MÉDIO DA SAÚDE	Técnico Municipal de Nível Médio da Área da Saúde	II	Técnico de Enfermagem Técnico de Laboratório Técnico em Radiologia	06 02 02
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE	Técnico Municipal de Nível Superior da Área da Saúde	III	Médico Dentista Enfermeiro Bioquímico Fonoaudiólogo Fisioterapeuta	15 10 07 04 01 02