LEI Nº 443, DE 24 DE JULHO DE 2009

 

ALTERA O Anexo I DA LEI Nº 297/2006, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS QUADROS DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO", ALTERADO PELA LEI Nº 434/2009.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Anexo I da Lei nº 297/2006, alterado pela Lei nº 434/2009, passa a vigorar com a estrutura do Quadro de Cargos da Administração constante do Anexo I à presente Lei.

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo, em 24 de julho de 2009.

 

EDECIR FELIPE

Prefeito Municipal

 

Registrada e Publicada nesta Secretaria Municipal de Administração e Finanças, na data supra.

 

NAYGNEY ASSÚ

Secretário Municipal de Administração e Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.

 

ANEXO I

ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS

 

QUADRO DE CARGOS DE ADMINISTRAÇÃO

 

GRUPO

CARGO

CARREIRA

QUANT.

Operacional e Serviços Públicos e Vigilância

Auxiliar de Serviços Gerais

I

111

Guarda Patrimonial

I

18

Auxiliar de Obras e Serv. Públicos

II

70

Artífice de Obras e Serv. Públicos

II

03

Motorista

V

25

Operador de Máquina

V

06

 

GRUPO

CARGO

CARREIRA

QUANT

Apoio Administrativo

Secretário Escolar

II

08

Auxiliar Administrativo

III

24

Auxiliar de Assistente Social

III

01

Assistente Administrativo

IV

19

Escriturário

IV

02

Assistente Administrativo Master

V

06

 

GRUPO

CARGO

CARREIRA

QUANT

Nível Técnico

Técnico Agrícola

IV

05

Desenhista

IV

01

Técnico em Contabilidade

V

01

Técnico em Informática

V

02

 

GRUPO

CARGO

CARREIRA

QUANT

Fiscalização

Agente de Arrecadação

V

03

 

GRUPO

CARGO

CARREIRA

QUANT

Nível Superior

Procurador Jurídico

VI

01

Contador

VI

01

Assistente Social

VI

02

Administrador

VI

01

Engenheiro Civil

VI

01

Engenheiro Agrônomo

VI

01

Nutricionista

VI

01

Psicólogo

VI

01